A revisão de aposentadoria é disponibilizada pelo INSS para aposentados e pensionistas que acreditam haver equívocos na concessão de seus benefícios.
O serviço pode ser feito administrativamente ou de forma judicial, com o auxílio de um advogado especializado na área.
Quem e quando solicitar a revisão de aposentadoria?
Todo beneficiário de aposentadoria ou pensão por morte tem direito de pedir a revisão, desde que o faça no prazo de 10 anos a contar do primeiro mês após o pagamento feito pela Previdência.
Importante ressaltar que existem algumas revisões de Direito que estão livres do prazo de 10 anos, ou seja, o beneficiário que se enquadrar no requisito para solicitá-la, poderá fazê-la a qualquer tempo. Por isso, é muito importante consultar um advogado especialista para analisar cada caso.
Tipos de revisão de aposentadoria.
Em termos de classificação, considera-se as revisões fáticas e as revisões de direito.
A primeira discute questões de fato, como: tipo de atividades, salários, contribuições, etc. A segunda discute as aplicações da lei e os cálculos dos benefícios.
Revisões fáticas:
1- Revisão por ação trabalhista;
2- Revisão para inclusão de tempo especial;
3- Revisão para inclusão de tempo rural;
4- Revisão de tempo militar;
5- Revisão de tempo como servidor público.
Revisões de Direito:
6- Revisão da vida toda;
7- Revisão do buraco negro;
8- Revisão do buraco verde;
9- Revisão dos tetos;
10- Revisão de Atividades concomitantes;
11- Revisão do artigo 29;
12- Revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo);
13- Revisão da melhor DIB (Data de Início do Benefício).
Como solicitar a revisão de aposentadoria?
O pedido de revisão de aposentadoria é feito no portal MEU INSS, pelo site ou aplicativo da autarquia.
Para isso, será necessário ter em mãos os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e demais documentos relacionados ao tipo de revisão desejada, como por exemplo, a sentença trabalhista em situações de revisão por ação trabalhista.
De todo modo, é interessante fazer uma análise para verificar eventuais possibilidades de rever valores e tempos de contribuição.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário possui total expertise para auxiliar o segurado que deseja revisar seu benefício.
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Advogada Stephanie Simão OAB-PR 88.900