Os reajustes de pensões alimentícias, via de regra, fixam o salário mínimo como parâmetros de correção monetária. Dessa forma, aqueles que pagam e recebem pensão devem ficar atentos e analisar os acordos ou decisões para saberem qual o valor correto devido a partir deste janeiro de 2021.
Desde 01 de Janeiro de 2021 houve o aumento do salário mínimo de R$1.045,00 para R$1.100,00.
Desta forma, a pensão alimentícia fixada em porcentagem sobre o salário mínimo também deve ser reajustada.
Por exemplo: 30% do salário mínimo: R$ 330;
50% do salário mínimo: R$ 550;
70% do salário mínimo: R$ 770;
90% do salário mínimo: R$ 990;
1 salário mínimo: R$ 1,1 mil;
1 salário mínimo e meio: R$ 1.650;
2 salários mínimos: R$ 2,2 mil.
É importante estar atento aos reajustes, principalmente quem tem o dever de pagar a pensão alimentícia, para que não haja problemas com ações de cobranças dos valores em aberto ou em atraso.
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Advogada Stephanie Simão OAB-PR 88.900.