A estabilidade da gestante é um direito que se encontra nas Leis Trabalhistas, que garante o recebimento do salário-maternidade e o afastamento do trabalho após o nascimento do bebê ou da adoção.
Esse período de licença é de até 120 dias, mas pode ser prorrogado para 180 dias.
A estabilidade da gestante começa na data que ela descobre à gravidez até o 5° mês após o parto.
Enquanto estiver no período de estabilidade a gestante não pode ser demitida e a sua saúde deverá ser prioridade, assim terão diretos relacionados a sua condição, como por exemplo:
➡️acompanhamento médico regular, incluindo realização de exames;
➡️licença maternidade;
➡️intervalos para a amamentação, entre outros.
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