fev 17, 2021 | Previdência
Desde a MP 1.523/1997, o artigo 103 da Lei 8.213/91 passou a prever um prazo de 10 anos para o segurado/beneficiário revisar o ato de concessão do benefício. Ou seja, o aposentado tem 10 anos para pedir a revisão. Caso ele não peça, o direito decai, ou como se diz...
fev 10, 2021 | Previdência
Após o óbito de um familiar, os dependentes se dirigem ao INSS buscando a obtenção da pensão por morte. São raras as vezes que esse pedido é feito com o auxílio de advogados, apenas com a ajuda do servidor do INSS. Por consequência, muitas vezes o pedido é negado por...
fev 3, 2021 | Previdência
Ao se tornar um MEI, o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios do governo assim como outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Por categoria de segurado da previdência social, o MEI...
